O falecimento de um familiar não encerra automaticamente suas obrigações fiscais. Durante o inventário, pode ser necessário entregar declarações de Imposto de Renda em nome do espólio, reunindo informações sobre rendimentos, bens e direitos....
A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740/2026 regulamentou o perdão de dívidas previdenciárias antigas dos microempreendedores individuais (MEIs). O benefício abrange contribuições mensais ao INSS vencidas até 13 de outubro de 2026, incluindo...
A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de novembro de 2026, com os prazos para recolhimento de tributos e entrega de declarações. O calendário reúne obrigações que variam conforme o regime tributário, a atividade e os fatos...
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou o papel estratégico dos contadores na implementação da reforma tributária e na orientação das empresas durante a transição para o novo sistema. Em reunião com representantes do Conselho Federal...
Uma pesquisa do Sebrae mostra que 51% dos microempreendedores individuais veem impactos positivos com as mudanças na categoria, como o aumento do limite de faturamento e a possibilidade de contratar até dois funcionários. O levantamento ouviu cerca...
O Desenrola Brasil 3.0 avançou com a abertura do levantamento de dívidas que poderão ser compradas pela União com desconto mínimo de 90%. A iniciativa contempla pessoas físicas e MEIs, com dívidas de cartão de crédito, cheque especial e...