Empresas optantes pelo Simples Nacional deverão adotar a NFS-e de padrão nacional a partir de 1º de setembro de 2026. A medida padroniza a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país e substitui os sistemas municipais atualmente...
Trabalhadores que desenvolvem doenças relacionadas às atividades profissionais possuem proteção legal contra demissões sem justa causa. A legislação garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, contados a partir da alta médica...
A Receita Federal esclareceu as situações em que empresas de treinamento e desenvolvimento profissional enquadradas no Simples Nacional podem prestar serviços sem caracterizar cessão de mão de obra. O entendimento foi formalizado por meio de uma...
Notas fiscais emitidas sem um pedido de compra vinculado, conhecidas como “notas órfãs”, podem gerar problemas financeiros, fiscais e operacionais para as empresas. Sem uma autorização formal da contratação, esses documentos exigem...
A proximidade da Copa do Mundo leva muitas empresas a flexibilizarem a rotina para que os colaboradores acompanhem os jogos da seleção. Como as partidas não são feriados, cabe ao empregador definir regras para liberação, compensação de horas e...
A partir de 15 de junho, o acesso ao portal Regularize exigirá conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro. A mudança busca aumentar a segurança dos dados e reduzir riscos de fraudes nos serviços relacionados a débitos e regularização...